02 de
julho de 2004
1.Somos a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, mulheres e homens,
heterossexuais, gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros; crianças e
adolescentes; idosos, presos, presas e seus familiares; povos indígenas, negros
e negras afro-descendentes, ciganos e ciganas, migrantes, refugiados, pessoas
com deficiência e surdos, vítimas e parentes de vítimas da violência, pessoas
com doenças crônicas ou degenerativas, pessoas com sofrimento psico-mental,
usuários de substâncias psicoativas, soropositivos e profissionais do sexo. Não
estão aqui muitos de nossos lutadores dos direitos humanos, que foram mortos na
luta contra a ditadura, denunciando o crime organizado, a escravidão e as mais
diversas violações da dignidade humana, muitos dos quais não temos até hoje
sequer notícia do seus corpos. Vimos das cidades e dos campos, somos religiosos
de crenças muito distintas, e alguns entre nós sem crença alguma, mas todos e
todas somos iguais em nossa diversidade. Queremos viver, viver com dignidade,
em paz, na cultura, no prazer da vida e com perspectiva de futuro.
2.Estamos a quase dez anos nos reunindo em conferências nacionais para
construir caminhos em defesa dos direitos humanos. Neste ano realizamos
conferências em todos os estados e no Distrito Federal, reunimos mais de dois
milhares de entidades da sociedade civil, contamos com a participação dos
governos estaduais, distrital e do governo federal, parlamentos, Ministério
Público, Defensorias Públicas e Poder Judiciário. Discutimos propostas de
criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, políticas públicas e
estratégias comuns.
3.Nos encontramos ainda em situação de pré-barbárie no que se refere ao binômio
direitos humanos – cidadania, legado trágico da ditadura militar, que não
fabricou, mas institucionalizou a tortura, a impunidade, o sigilo, a estratégia
do esquecimento. A questão dos desaparecidos políticos só será equacionada com
o esclarecimento circunstanciado dos crimes da ditadura militar e a nomeação,
responsabilização e punição dos torturadores e assassinos que os perpetraram.
Tratam-se de crimes contra a humanidade, não sendo, portanto, passíveis de
fiança, prescrição ou anistia. Muitos torturadores e assassinos continuam
exercendo a mesma prática, nos mesmos porões onde têm atuado há mais de três
décadas. Outros tantos, volta e meia, são contemplados com cargos públicos,
comendas e promoções. O direito à verdade e à memória, como dimensão básica de
cidadania, é o único ressarcimento legítimo, e este é devido a toda a
sociedade. Para isso, todos os arquivos da repressão devem ser abertos e a
legislação que obsta essa medida deve ser revogada.
4.Somos pessoas que têm direitos. Esse princípio é sagrado na democracia
moderna. Não podemos permitir que uns tenham direitos e outros não. Lutamos
para que a vida digna seja para todas e todos. Ninguém pode passar fome, não há
mais explicação técnica, econômica, cultural, política e financeira para que
haja fome, especialmente no Brasil, que pode alimentar-se e ainda produzir para
o mundo. Temos terras agriculturáveis de qualidade inigualável, que podem ser
mobilizadas sem provocar danos ambientais e à segurança alimentar. Mas temos
trabalhadores e trabalhadoras sem terra, que precisam lutar anos a fio para que
seu direito seja reconhecido. Não existe justificativa para atrasar e postergar
a reforma agrária, adiar a titulação das terras remanescentes de quilombos e a
demarcação de terras indígenas sem redução das mesmas, nem há justificativa
para a manutenção do privilégio à agricultura patronal e o agronegócio.
5.A reforma agrária é um símbolo necessário e fundamental na luta contra o
desemprego, que une a cidade e o campo. Alimentar nosso povo e gerar emprego e
qualidade de vida a milhões de homens e mulheres é um desafio dos direitos
humanos, um desafio da civilização brasileira que queremos construir.
6.Somos pessoas com deveres. Temos o dever maior de lutar pela igualdade, pelo
Estado laico, pelo respeito e pela tolerância. Jamais negociaremos isto. Nunca
mais podemos deixar que nos tomem a dignidade. Para isso, devemos lutar para
que ninguém seja submetido a condições degradantes, não podemos permitir que
pessoas sejam torturadas, sejam violentadas, sejam massacradas, sejam
discriminadas, quer pela lógica cotidiana da violência, da repressão, da
exclusão, da tortura usada método atual de obtenção de confissão, quer pelo
preconceito à expressão religiosa, quer pela ação de políticas que privilegiam
as elites econômicas e financeiras. Queremos a primazia das políticas sociais
sobre as políticas econômicas e de segurança.
7.Ao defender nossos direitos estamos defendendo a humanidade contra a
barbárie. Ao lutarmos contra a guerra e a prepotência daqueles que se imaginam
donos do mundo, estamos garantindo a preservação da espécie, da humanidade. Não
permitiremos que em nome de uma guerra insana, como a luta contra o terrorismo
e contra as drogas, sejam criados pretextos para militarizar a América Latina,
tutelando seu povo e se apropriando de suas riquezas naturais. Ao defendermos
que as culturas tradicionais dos povos negros afro-descententes e dos povos
indígenas sejam respeitadas estamos preservando o espírito humano. Ao lutarmos
para que nossas conquistas econômicas não se façam às custas da biodiversidade
estamos garantindo também nosso futuro. Ao lutarmos contra a cultura racista
ainda encrustrada na sociedade. Ao dizer que é hipocrisia a igualdade racial
formal, estamos ajudando o país a se tornar justo, humano e solidário. Ao
lutarmos contra o sexismo, o preconceito, a intolerância religiosa e a
homofobia e pela preservação do multiculturalismo da sociedade brasileira,
estamos contribuindo para a ampliação da democracia e da justiça social.
8.Queremos um outro mundo, uma outra lógica econômica e social, um mundo que se
paute pela centralidade e primazia dos direitos humanos. Sabemos que isso é
possível. Sabemos que é mentira a idéia de que o mundo só se constrói a partir
das bolsas de valores, a partir da garantia dos interesses da banca
internacional ou da racionalidade dos gabinetes diplomáticos guiados pela
lógica do poder.
9.Submeter-se, reduzir-se, ajoelhar-se à lógica do capital financeiro é
inviabilizar a realização plena dos direitos humanos. O saque, a pilhagem e a
exploração colonial, que foi marcada inicialmente pelo tráfico transatlântico
de pessoas que foram escravizadas em nossas terras, nos atinge até os dias de
hoje, mantém quase metade de nossa população em condições miseráveis e faz com que
a fome seja elemento do cotidiano de famílias que se esgarçam na indigência, na
violência e na humilhação.
10.Vivemos um momento político ímpar, sem igual em nossa história, que nos faz
mais autorizados a cobrar, pressionar e exigir muito deste governo, presidido
por um trabalhador, cuja família migrou na expectativa de dias melhores, que
lutou pelos direitos de homens e mulheres trabalhadoras, que lutou pela
anistia, pelas Diretas-Já, contra a corrupção e o desmando, foi militante da
luta anti-colonial. Este governo não pode retroceder, não pode deixar que se
caminhe para trás ou fique como está.
11.Nossa preocupação nesse momento histórico volta-se para as crianças
brasileiras. Milhões delas estão marginalizadas e enfrentam toda a sorte de
carecimentos, violências e humilhações. Nossas crianças são negligenciadas e
espancadas. Muitas delas, tanto quanto adolescentes, são vítimas de abuso e
exploração sexual e comercial. Outras tantas são obrigadas a abandonar a escola
para se somarem ao trabalho doméstico ou ingressar ilegalmente no mercado de
trabalho. As crianças e os adolescentes brasileiros são as primeiras e as mais
graves vítimas da violação dos direitos humanos no Brasil e, até agora,
entendemos que as ações governamentais na área são tímidas e insuficientes. São
14 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente e não temos
políticas que estimulem o lazer, a cultura, a educação com eqüidade e que
assegure a permanência na escola, não temos política e adoção, nos falta um
marco regulatório para as instituições de abrigo, não temos uma política de
qualificação dos professores da rede pública para o diagnóstico precoce em sala
de aula dos casos de abuso sexual, negligência e maus tratos, nos ressentimos
de mecanismos que obriguem os municípios a instalar e manter o funcionamento
dos conselhos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Agravando
ainda esse quadro de violência, o Brasil ainda não tem uma implementação das
medidas sócio-educativas para adolescentes em conflito com a lei, por falta de
vontade política e por falta de alocação de recursos nos orçamentos federal,
estaduais, distrital e municipais.
12.Também nos preocupamos com o destino daqueles que estão privados de
liberdade e que se encontram nas chamadas instituições totais: presídios,
manicômios, asilos de idosos, abrigos de crianças, Febens e congêneres. Na área
penal não há qualquer iniciativa do governo para a necessária reforma do Código
Penal, pelo que seguimos mergulhados em uma dinâmica irracional de encarceramento
massivo daqueles já previamente marginalizados, o que só tem servido para
reforçar a criminogênese (criação do crime). A reforma da Lei de Execução Penal
apresentada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado
assinalou um dos mais graves retrocessos na luta pelos direitos humanos no
país, ao trazer para a legislação nacional a experiência autoritária e
repressiva do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), inventado pelo Governo de
São Paulo. Não satisfeito com isso e cedendo mais uma vez à crescente demanda
punitiva no Brasil, o governo planeja a construção de cinco grandes presídios
federais que funcionarão sob o RDD. Os militantes da luta pelos direitos
humanos no Brasil não aceitam esse caminho e lutam contra ele.
13.Neste momento histórico exigimos a primazia dos direitos humanos. A política
econômica não pode se pautar por outra ótica. Queremos a distribuição de renda
como meta prioritária do governo federal, garantindo-se a resolução das
desigualdades sociais brasileiras. A ação governamental não pode se permitir
contingenciar recursos ou negligenciar ações em favor dos miseráveis, dos
idosos, dos famintos, dos doentes, dos que não têm a proteção do poder
econômico ou corporativo. O governo precisa enfrentar o debate sobre a alteração
do modelo econômico, até porque, com a manutenção da atual política econômica
os direitos humanos permanecerão no plano retórico.
14.A participação popular deve ser garantida no processo de elaboração do
orçamento público, em todos os níveis, com capacidade deliberativa, assim como,
mediante a instituição de um sistema de ouvidorias autônomas e democráticas.
15.Exigimos que o governo seja competente, que não se perca na burocracia ou na
inação de um Estado que se forjou contra o povo. As políticas públicas voltadas
à reparação, à promoção e à garantia de direitos, não podem ser secundarizadas,
precisam ter prevalência na destinação de recursos, de infra-estrutura,
instalações, equipes e interlocução e participação permanente da sociedade
civil.
16.A sociedade deve ser fortalecida no seu papel de pressão dos governos. O compromisso e a responsabilidade da garantia dos direitos é dever constitucional do Estado, direito dos cidadãos/ãs e co-responsabilidade de todos e todas. Daí a importância da participação popular pela exigência de seus direitos e pela conquista de novos.
17.Por isso sabemos que é essencial a criação do Sistema Nacional de Direitos
Humanos, orientado pelos Princípios de Paris, com a criação de uma instituição
de organismo nacional de monitoramento de políticas públicas, de proposição,
estudos, reflexão, deliberação e recurso extra-judicial com capacidade de
iniciativa de proposição judicial dirigido e composto majoritariamente pela
sociedade civil. Entendemos que a criação do Sistema Nacional de Direitos
Humanos é responsabilidade coletiva dos Poderes Executivo, Judiciário,
Legislativo, do Ministério Público, das Defensorias e da sociedade civil.
18.O Conselho Nacional de Direitos Humanos, recentemente aprovado no Senado Federal, não satisfaz essa exigência. Pode ser visto como um passo além do atual Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, mas é um passo acanhado que não garante avanço para uma nova política de diretos humanos. Vamos cumprir nosso dever de nele participar e de transformar essa participação em momento de luta por sua evolução e independência.
19.As políticas públicas de direitos humanos precisam ser monitoradas,
avaliadas e verificadas com isenção e autonomia. A sociedade tem o direito de
ser informada, de participar da elaboração das políticas e dos planos, realizar
sua avaliação e responsabilizar os agentes políticos que não agirem de forma
adequada na condução das ações governamentais.
20.Estamos vendo o II Plano Nacional de Direitos Humanos e seus programas específicos deixando de ser aplicados ou o sendo em níveis irrisórios, quer por causa de políticas econômicas negociadas em acordos internacionais, quer pela falta de atenção ou priorização por parte dos administradores públicos. É fundamental e urgente que se retomem os processos de participação da sociedade na elaboração e gestão dessas políticas, que se possam priorizar ações e definir os recursos orçamentários para que o Plano de Direitos Humanos seja integralmente cumprido.
21.Embora reconhecemos o avanço do lançamento do programa Brasil sem Homofobia,
reivindicamos uma clara posição do governo federal com relação à união civil
homossexual e exigimos do Congresso Nacional a aprovação de leis que superem
uma discriminação odiosa que vem alicerçando a homofobia e sendo cúmplice da
violência contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros.
22.A todo momento, vemos tentativa de limitação da ação do Ministério Público,
na contra mão da história. Queremos que o Ministério Público seja mais ativo,
tenha garantida sua ação, inclusive com mais recursos financeiros e humanos
para que possa realizar sua ação investigatória segundo os preceitos
constitucionais, acompanhar processos, tomar iniciativa como guardião dos
direitos dos cidadãos e das cidadãs. Queremos um Ministério Público ainda mais
atuante, capaz de exercer o controle externo da atividade policial e, ao mesmo
tempo, respeitar os direitos humanos, a dignidade e a imagem pública dos
acusados.
23.O povo tem o direito de acesso à Justiça. Uma Justiça justa, célere e
eficaz. Uma Justiça que aprenda a superar os preconceitos, a não criminalizar
os movimentos sociais e os pobres, a não ver o pobre, as profissionais do sexo,
os gays, os transgêneros, os bisexuais e as lésbicas, as comunidades em
situação de rua, as pessoas com HIV/Aids, os deficientes e surdos e os usuários
de substâncias psicoativas como ameaças, como aberrações ou com o estranhamento
da ignorância e da intolerância. A Justiça precisa ser mais das pessoas e menos
das coisas e das propriedades. Uma Justiça que deve ser dos gays, lésbicas,
transgêneros, bissexuais, profissionais do sexo e usuários de substâncias
psicoativas, como cidadãos e cidadãs dignos de respeito e direito a uma
existência igualitária. Uma Justiça que entenda as mazelas a que são submetidos
estes grupos, resultando em marginalização e exclusão social.
24.Embora a Constituição Federal tenha determinado que os estado criariam suas
Defensorias Públicas, lamentavelmente, estados como São Paulo, Santa Catarina e
Goiás ainda não as criaram. Nos estados em que há Defensoria Pública estas não
estão completamente implementadas, não têm autonomia, têm quadros de defensores
insuficiente, estando desprovidas a maioria das cidades brasileiras. O povo
brasileiro quer e exige uma garantia essencial e necessária para o acesso
integral à Justiça e efetivação dos direitos humanos, que é a existência de
Defensorias Públicas plenamente autônomas, estruturadas, fortes, com orçamento
e quadro de Defensores Públicos.
25.A brutalidade da ação policial, as execuções sumárias, a prática de tortura são situações que devem ser banidas com rigor e rapidez. As ações dos governos estaduais ainda são tímidas ou ineficientes para conter esse tipo de violência e esclarecer os crimes praticados. Os governos estaduais nada fazem para conter esse tipo de violência, nem para esclarecer os crimes praticados. O governo federal, entretanto, será co-responsável por esse tipo de violência se continuar liberando recursos do Fundo de Segurança Pública aos estados sem qualquer exigência de diminuição dos indicadores de violência policial. Será co-responsável também o Congresso Nacional enquanto não ratifique, com urgência, o protocolo Facultativo à Convenção Internacional contra a Tortura, já assinada pelo governo brasileiro em 13 de outubro de 2003, pois somente a ratificação tornará o país definitivamente obrigado perante a comunidade internacional. A brutalidade da ação policial, as execuções sumárias, a prática de tortura são situação que devem ser banidas com rigor e rapidez. Os governos estaduais devem implantar e fortalecer a política comunitária para coibir a violência e buscar o esclarecimento dos crimes pela polícia civil e militar. Tendo o governo federal como co-responsável na liberação e fiscalização dos fundos que deverão ter percentual garantido por lei para capacitação dos agentes. Que seja dado curso de formação em direitos humanos aos policiais civis e militares, padronizando-se as abordagens.
26.Recomenda-se ao Estado brasileiro e às Unidades Federativas a reformulação
imediata dos estatutos e regulamentos dos órgãos de segurança pública, com
vista à garantia dos direitos humanos dos seus agentes e da sociedade,
incentivando, inclusive, a instituição de Comissões de Direitos Humanos, com
efetiva participação da sociedade civil e das entidades representativas dos
agentes desses órgãos, contra violação dos direitos humanos nos quartéis e nos
demais órgãos de Segurança Pública.
27.Olhamos em volta e nos vemos com otimismo. Sabemos que nossa luta ainda é longa
e árdua, mas estamos avançando. Os movimentos de direitos humanos estão se
fortalecendo, as entidades crescem em número, em qualidade e em diversidade. A
IX Conferência Nacional de Direitos Humanos é prova viva disso, milhares de
entidades da sociedade civil estiveram mobilizadas e mostraram grande vontade
de participar, atuar na mudança, construir alternativas.
28.A IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos reconhece a situação de
miséria e abandono em que vivem os refugiados protegidos pelo Brasil e os
imigrantes, e recomenda ao Estado a criação de mecanismos que garantam a sua
inserção na sociedade brasileira.
29.A IX Conferência lança uma palavra de alegria com essa mobilização e propõe
que essa se traduza na constituição e fortalecimento de Fóruns Municipais de
Entidades de Direitos Humanos, de Fóruns Estaduais e Distrital de Direitos
Humanos e na articulação destes com o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos
Humanos.
30.A IX Conferência recomenda que essa mobilização organize a pressão social
pela aprovação de leis estaduais e municipais de constituição de Conselhos
Estaduais, Distrital e Municipais de Direitos Humanos com a participação
majoritária da sociedade civil.
31.A IX Conferência recomenda ampla mobilização social, envolvendo sindicatos,
comunidades de bairro, organizações não-governamentais, entidades religiosas,
imprensa, escolas, universidades e todos os outros que possam contribuir para a
paz, a vida e a justiça social, para que a sociedade discuta com profundidade o
Estatuto do Desarmamento e possa ter uma posição em favor da paz e da vida no
referendo popular do próximo ano e não se deixe influenciar pelo poder
econômico, nem pela lógica bélica do comércio de armas.
32.A IX Conferência Nacional, inspirada nas lutas e sonhos de nosso povo,
conclama a sociedade brasileira para a construção de uma cultura calcada no
diálogo contínuo com a participação de todos os segmentos sociais em nome da
paz, enraizada no profundo respeito à vida, à dignidade humana, à diversidade e
à preservação do planeta, onde a paz seja não só o fim, como o caminho.
Brasília, 02 de julho de 2004 – Plenário da IX Conferência Nacional de Direitos
Humanos.