ABORTO

Entrevista com a Ministra Nilcéia Freire da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República.

Folha de São Paulo, domingo, 12 de dezembro de 2004

LEILA SUWWAN

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Segundo Nilcéa Freire, direito de escolha deve estar presente em todas as áreas da vida; grupo vai revisar legislação. Mulher deve poder escolher, diz ministra.

Com cuidado e medindo as palavras, a ministra Nilcéa Freire (Secretaria de Promoção dos Direitos da Mulher) defendeu o direito de escolha da mulher grávida de ter ou não o filho, questão que considera abrangida dentro do marco dos direitos humanos.

No Brasil, o aborto é ilegal, exceto em caso de estupro ou risco de morte da mãe. A pena é de um a três anos de detenção. Estima-se que, em média, 950 mil mulheres interrompam a gravidez voluntariamente por ano no Brasil.

Mesmo afirmando que não há escolha quando uma das opções é crime, a ministra deixou claro que não há "posição a priori" do governo federal. Na semana passada, Freire anunciou a criação de um grupo para revisar a legislação de punição pelo aborto clandestino. Estarão representados na comissão o Executivo, o Legislativo e entidades da sociedade civil.

A médica sanitarista Nilcéa Freire, 52 anos, casada e dois filhos, foi a primeira reitora mulher da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Leia abaixo a entrevista.

Folha - A punição pelo crime do aborto não é aplicada. Não existe ação de governo para punir as cerca de 950 mil mulheres que fazem abortos clandestinos por ano. É uma lei hipócrita?

Nilcéa Freire - (pausa) O Código Penal é de 1940. Feito por uma sociedade de 1940. Temos de pensar que ele deve ser atualizado, colocado frente à realidade de uma população que cresceu e uma sociedade que se modernizou.

Folha - A mulher é vista sozinha na questão da violência e do aborto. Esquecem que foram dois que fizeram o filho. A sra. pode comentar a questão da desigualdade na negociação sexual entre casais no Brasil?

Freire - A violência é expressa numa relação de opressão, numa relação de poder desequilibrada entre os dois e que, portanto, acarreta na dificuldade de negociação no uso de preservativo, por exemplo.

Folha - De um lado, temos o direito constitucional de planejamento familiar. Do outro, a Igreja Católica, que defende a contracepção "natural" -abstinência em período fértil (tabelinha) e coito interrompido. A igreja tem influência na base. Pode prevenir uma mulher de participar de um programa de contracepção?

Freire - Nós... (pausa) Nós estamos do lado da Constituição. Nossa orientação se dá no sentido de que a Constituição prevê que cada cidadão e cidadã, de maneira informada, tenha o direito de planejar sua prole. Nós temos que informar e dar acesso aos métodos contraceptivos existentes.

Folha - Na prevenção da gravidez indesejada, temos um dado que aponta o seguinte: 31% de todas as gestações num dado ano no Brasil são abortadas. Outros 23% resultam em nascimentos indesejados. Menos da metade das gestações resulta em bebês desejados. Isso não é indicação de uma falha maciça da contracepção no Brasil?

Freire - Quando a gente fala dessa questão da falha da contracepção é porque talvez, até hoje, a gente não tenha feito - mas a gente está iniciando - uma discussão madura.

Folha - O direito reprodutivo é um direito humano?

Freire - É um direito humano.

Folha - Inclui a decisão de terminar uma gestação?

Freire - (longa pausa) Eu digo o seguinte: o Brasil é signatário de todos os tratados e convenções internacionais que tratam dos direitos humanos das mulheres. Nós entendemos que, quanto mais autonomia e informação as mulheres tiverem, menos elas estarão sujeitas a eventos tão dramáticos e tão extremos como a interrupção de uma gravidez.

Folha - Isso é prevenção para evitar o exercício de um direito?

Freire - (pausa) Eu diria que o direito está em trabalhar com sua autonomia, né... (pausa).

Folha - Trabalhar com autonomia é exercer a escolha?

Freire - (faz sim com a cabeça).

Folha - Diga sim ministra. Isso (gesto com a cabeça) não serve (apontando para o gravador).

Freire - (risos) O direito de escolha das mulheres está em todos os âmbitos e dimensões de sua vida. Eu... (pausa longa) Isto é o que nós defendemos enquanto direitos humanos das mulheres de uma maneira geral.

Folha - Na medida em que o governo, o Estado e a lei - por ser o Brasil signatário das convenções de direitos humanos - determinam a defesa do direito de escolha, como fica a questão da penalidade? Quero dizer, o direito de escolha pode ser exercido livremente quando há uma punição prevista?

Freire - (pausa) Não.

Folha - No momento que é crime, não há mais escolha. Na hipótese de descriminalizar, há a opção para a mulher, sendo que ninguém é forçado a fazer um aborto. Qual é a dificuldade do debate?

Freire - Eu queria que você deixasse claro que o governo não está definindo uma posição a priori. O governo está abrindo o debate, porque entende que isto é um debate que a sociedade faz e que, portanto, deve ser organizado e resultar naquilo que for o desejo da sociedade.

Folha - A sra. já conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito disso?

Freire - Já.

Folha - Ele expressou opinião?

Freire - O presidente Lula foi absolutamente respeitoso e comprometido com as deliberações da conferência e com a implementação do nosso plano.

Folha - Como ministra, sua postura é aguardar o debate...

Freire - Exatamente.

Folha - Mas e como médica e mulher?

Freire - Olha só. Quando a gente tem uma posição no governo, a gente tem posição de governo. Digo apenas que, como médica, eu quero que todas as mulheres brasileiras possam ter acesso à saúde integral e a uma vida plena.

REPERCUSSÃO

PAINEL DO LEITOR

FSP, 12-12-2004

Aborto

"A discussão exposta por essa Folha na quinta-feira ("Não há poder que legitime o aborto, diz CNBB", Cotidiano) nos mostra o quanto a ala chamada progressista da igreja ainda tem de avançar em alguns pontos.

Não há dúvida de que esse grupo é comprometido com o social e com algumas questões urgentes da realidade brasileira, porém ainda age de forma tradicional quando o assunto é sexualidade e direitos das mulheres. Eles não têm um comprometimento com os direitos sexuais e reprodutivos e com as questões relacionadas ao cotidiano das mulheres.

Milhares de mulheres brasileiras morrem em decorrência de abortos clandestinos. Culpar as pessoas ou proibir a prática do aborto não faz com que ele deixe de existir. O Estado deve atentar também a essa realidade, criando políticas públicas e ampliando o debate com a sociedade civil. Não posso deixar de citar que autonomia, liberdade e direito de decidir são princípios pertencentes aos direitos humanos."

Yury Puello Orozco, integrante do grupo Católicas pelo Direito de Decidir (São Paulo, SP).

"A propósito das reportagens sobre o Plano Nacional de Políticas para Mulheres, considero oportuna a decisão do governo federal, sustentada pela ministra Nilcéa Freire, de rever a legislação sobre o aborto no Brasil. Esperamos que a cobertura da imprensa, mais do que lançar polêmicas e confrontar opiniões, possa lançar luzes sobre o assunto, tirando-nos do obscurantismo, do conservadorismo moral e da hipocrisia em que estamos mergulhados, a exemplo do ocorrido no recente debate sobre a interrupção de gravidez em caso de fetos anencefálicos."

Silvia Maria Sampaio Camurça, secretária-executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras (Recife, PE).