paz, justiça e dignidade
Caderno de debates sobre violência e discriminação
CENAFOCO e Instituto São Paulo Contra
a Violência
Letícia Massula[1]
-
Módulo III- A Violência na
(da) casa –
A CULTURA DO
TERROR/4 – Eduardo Galeano
A
extorsão,
o
insulto,
a
ameaça,
o
cascudo,
a
bofetada,
a
surra,
o
açoite,
o
quarto escuro,
a
ducha gelada,
o
jejum obrigatório,
a
comida obrigatória,
a
proibição de sair,
a
proibição de se dizer o que se pensa,
a
proibição de se fazer o que se sente,
e
a humilhação pública
são alguns dos métodos de penitência e tortura tradicionais
da família. Para castigo à desobediência e exemplo de liberdade, a tradição
familiar perpetua uma cultura do terror que humilha a mulher, ensina os filhos
a mentir e contagia tudo com a peste do medo.
- Os direitos humanos deveriam começar
em casa – comenta comigo, no Chile, Andrés Dominguez.
O que é?
Embora muitas vezes não percebamos, a violência doméstica é, em geral,
o primeiro tipo de violência que temos contato em nossas vidas, uma vez que
acontece em casa, ou ainda, no espaço simbólico representado pela casa, como
por exemplo, o namorado que agride a mulher na porta do emprego.
Outra característica da violência doméstica está nas relações entre os
sujeitos (agressor e vítima). A violência doméstica acontece entre pessoas de
estreita convivência unidas por laços consangüíneos ou de afinidade. Difere,
portanto, de outros tipos de violência que são produzidos na comunidade, por
qualquer pessoa.
Pressupõe a violência
doméstica a existência de relações de poder e desigualdade entre vítima(s) e
agressor(es). De acordo com o grau deste poder podemos estabelecer, segundo a
socióloga Heleieth Saffioti, uma "ordem das bicadas", ou seja, o mais
forte, que detém maior poder, bica os demais, que por sua vez também bicam os
mais fracos, e assim sucessivamente. Esta lógica das bicadas foi chamada por
Heleieth de "lógica do galinheiro": em um galinheiro composto por um
galo e dez galinhas funcionaria da seguinte forma: O galo bicaria todas as
galinhas; uma das galinhas, a número 1, é bicada pelo galo mas desfruta do
direito de bicar todas as outras nove; a número dois é bicada pelo galo e pela
número 1, podendo bicar as outras
oito, e assim sucessivamente até a galinha número dez que é bicada por todos e
não bica ninguém.
Se pensarmos em um núcleo familiar podemos identificar algumas
categorias de poder que se sobrepõem em detrimento de outros e, portanto,
também perceber, no terreno doméstico, uma "ordem das bicadas": homem
X mulher, adulto X crianças, jovens X idosos, e outros. Em diversas famílias,
deteria o poder das bicadas um homem adulto, em segundo lugar viria uma mulher
adulta, seguida por crianças e idosos (não necessariamente nesta ordem).
Esta estrutura de poder nem sempre é estática, podendo se
transformar ao longo do tempo e agregar outras categoria de poder, como a
produtividade econômica e os conflitos entre filhos naturais e filhos adotivos.
Apesar dessa dinâmica, o poder e a desigualdade são elementos que sempre estão
presentes nessas famílias, norteando e hierarquizando suas relações - o que
deixa alguns membros do grupo em situação de vulnerabilidade.
A Constituição Federal prevê especial proteção à família
e mecanismos que coibam a violência doméstica, no que é seguida por
praticamente todas as Constituições Estaduais que reproduzem o disposto na CF:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 8.º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de
cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito
de suas relações.
onde acontece? PÚBLICO X PRIVADO
A
violência doméstica não se circunscreve somente ao âmbito do domicílio, muitas
vezes transpõe o espaço privado e alcança o espaço público, o que a diferencia,
portanto, não é o espaço onde ocorre, mas suas razões, fundadas em relações de
desigualdade e de poder entre pessoas ligadas por vínculos consanguíneos, de
afinidade ou de amizade.
Não é necessário, portanto, que aconteça dentro de casa para se
caracterizar como violência doméstica, mas sim que seja fruto de relações
domésticas, mesmo que aconteça na rua.
Esta
especificidade da violência doméstica majora seu potencial ofensivo, não
podemos tratar da mesma maneira um delito praticado por um estranho e o mesmo delito praticado por
alguém de estreita convivência, como é o caso de maridos e companheiros contra
suas esposas, companheiras. O delito praticado por estranho em poucos casos
voltará a acontecer pois, muitas vezes, agressor e vítima sequer voltam a se
encontrar. Já o delito praticado por pessoa próxima tende a acontecer novamente
e pode acabar em delitos de maior gravidade, como é o caso do homicídio de
mulheres inúmeras vezes espancadas anteriormente.
Importante
também ressaltar as implicações no espaço público da violência doméstica, praticada
"no espaço privado". Se pensarmos na violência doméstica como fruto
de relações que retro alimentam a violência e que vêm de uma cultura trazida
até nós, podemos vislumbrar reflexos desta cultura também no espaço público.
A
análise dos símbolos que representam esta cultura - adultocêntrica, masculina,
viril - nos leva a crer que muito da agressividade que observamos no espaço
público, tais como as brigas de bar, representativas da virilidade masculina,
iniciam-se no âmbito privado. Os meninos são incentivados desde pequenos, em
casa, a demonstrar sua virilidade, em um segundo momento a demonstram na rua.
Os
técnicos do CRAVI - Centro de Referência e Apoio à Vítimas - programa da
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo que
atende a familiares de vítimas de violência fatal - homicídios e latrocínios –
utilizam-se de um instrumento chamando genograma ao atender estas famílias,
onde colocam os membros da família, suas relações de parentesco e as diversas
violência sofridas e praticadas através da gerações. Colocam ainda neste
genograma o envolvimento dos membros da família com álcool, drogas e com a
criminalidade.
O
que se observou ao longo dos três anos de funcionamento do CRAVI e da
utilização dos genogramas foi que, entre as famílias vitimadas um número
considerável apresentava violência doméstica. Este é um dado alarmante, ou
seja, pessoas provenientes de famílias violentas estão mais suscetíveis a uma
morte violenta que pessoas que não apresentam este histórico familiar.
Observa-se,
no exemplo do CRAVI uma clara ligação entre a violência praticada no âmbito
privado e a praticada no âmbito público assim como em uma geração anterior se
reproduzindo na próxima. Justifica-se, portanto a adoção de políticas públicas
preventivas da violência doméstica em qualquer plano de ação que se proponha a
erradicar a violência urbana.
COMO É PRATICADA?
A
violência doméstica pode ser psicológica, física ou sexual.
Na
violência psicológica a vítima tem sua
auto-estima atingida por agressões verbais constantes: ameaças, insultos,
comparações, humilhações e ironia. Esta forma de violência é mais sútil, mas
não menos daninha. Fragiliza a capacidade de reação da vítima à situação de
violência.
Na
violência física o corpo da vítima é agredido por socos, beliscões, mordidas,
chutes. É queimado, cortado, perfurado, podem ser utilizadas armas brancas
(facas, canivetes, estiletes) e armas de fogo.
Quando
perpetrada a violência sexual a vítima é obrigada a manter relações sexuais ou
a praticar atos que não deseja. A vergonha ou o medo reduzem ao silêncio
vítimas, agressores e familiares.
CICLO DA
VIOLÊNCIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
As
características abaixo são identificadas com maior frequência nos casos de
violência contra a mulher e eventualmente, também são encontradas em outras
situações de violência doméstica. Se pensarmos na violência contra as mulheres como sendo uma violência
paradigmática podemos passar a utilizá-la na compreensão do fenômeno da
violência como um todo.
FASE DA TENSÃO: é caracterizada pelo acúmulo de
tensões e se expressa em insultos verbais e atritos. A vítima minimiza estes
atos, muitas vezes assume a culpa. O agressor acha que tem o direitos de
reclamar e hostilizar. Reforçado pela passividade da vítima, sabe que se a
golpear ela não o denunciará.
FASE DA AGRESSÃO: caracteriza-se pela descarga das
tensões, sem controle. O agressor golpeia a vítima, ele usa a violência para
controlar, submeter, reprimir, exigir obediência. Depois apresenta mil
desculpas para justificar sua conduta.
FASE DA RECONCILIAÇÃO: é um período de calma e
relativa tranquilidade. O agressor pede perdão, promete mudar e afirma que a
situação não voltará a se repetir. A vítima acaba se convencendo.
Os próximos incidentes serão ainda
mais violentos e se repetirão com maior frequência e intensidade. O ciclo
termina, muitas vezes, em assassinato.
Porque é tão difícil dizer não à
violência doméstica?
As vítimas que chegam
até a polícia ou a outros espaços de denúncias (conselhos tutelares, Ministério
Público, etc...)apresentam muitas vezes uma postura ambígua: querem que a
violência pare, mas não eu o familiar agressor seja punido. Existem vários
motivos para isto:
·
As vítimas da violência doméstica têm
muita dificuldade em denunciar a violência sofrida devido à própria relação de
intimidade que possuem com o agressor.
·
As relações de poder hierarquicamente construídas também se
constituem em um óbice para a denúncia, uma vez que acabam por legitimar e
naturalizar a violência doméstica. É natural, portanto, que os pais castiguem
seus filhos, que o marido bata na mulher, que a família tenha pouca paciência e
negligencie os idosos...
·
Receio que o agressor seja prejudicado socialmente.
·
Dependência ou interdependência econômica.
·
Medo de que a violência se transforme em algo maior.
·
Vergonha.
·
Culpa, por sentir-se responsável pela violência.
Recapitulando...
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
|
|
|
Características |
·
Perpetrada por pessoas ligadas por laços consanguíneos
ou de afinidade; ·
Contínua, não é fenomeno isolado; ·
Conspiração do silêncio |
|
Causas |
Relações de
poder e desigualdade. |
|
Fatores de
vulnerabilidade |
·
Idade; ·
Gênero; ·
Capacidade econômica; |
|
Espaço |
·
Público; ·
Privado; |
|
Formas |
·
Psicológica; ·
Física; ·
Sexual; |
TEXTO PARA DISCUSSÃO
*Identifique no texto as
características, formas, espaço, causas e fatores de vulnerabilidade que
especificam a violência doméstica.
FOLHA DE SÃO
PAULO – COTIDIANO - São Paulo, segunda-feira, 14 de maio de 2001
Menina terá de fazer plástica
Da reportagem
local
A menina F. tinha cinco anos quando foi espancada pelo padrasto,
em 1993. Segundo relatos de sua tia, autora na denúncia no Crami (Centro
Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância do ABCD), F. apanhou durante 40
minutos e ficou com diversos hematomas e fraturas pelo corpo.
A tia
descobriu o que havia ocorrido com a menina em uma visita à família, três dias
após o espancamento. Segundo ela, F. estava em um guarda-roupa e, desde a
agressão, não tinha recebido nenhum tipo de socorro médico.
As
investigações do Crami identificaram o motivo da violência: F. fazia xixi na
cama. A tia contou que era comum o padrasto bater na menina por motivos banais.
Após levar a
menina a um pronto-socorro, a tia de F. deu queixa da agressão e foi pedida a
prisão preventiva de seu padrasto. Em depoimento, o padrasto negou que tivesse
batido muito forte na menina e afirmou que os hematomas surgiram porque ela
tinha problemas no sangue.
O padrasto de
F. ficou preso em uma delegacia por 33 dias e hoje responde a um processo por
tentativa de homicídio. A pedido do Judiciário, F. foi afastada da família e
passou a morar com a tia e a receber assistência psicológica do Crami. O
padrasto e a mãe da menina também fizeram terapia até 1996.
Após o
tratamento, a menina voltou a conviver com a família. Hoje, aos 13, cursando a 7ª
série do ensino fundamental, F. encontrou no hipismo uma forma de superar o
trauma. Ela ainda tem marcas da agressão e precisará de cirurgia plástica para
corrigi-las.
MITOS E
VERDADES
A
violência doméstica é rodeada por uma série de mitos que acabam por encobri-la
e dificultar sua erradicação:
|
MITO |
VERDADE |
|
A família é o local mais seguro que existe. O perigo
mora na rua... |
A maioria
(70%) dos atos de violência contra a mulher, no Brasil, acontece em casa[2]. 66% dos
assassinatos de mulheres brasileiras são cometidos por companheiros ou
ex-companheiros[3]. De acordo
com o CRAMI (Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância do ABCD –
SP) a violência contra crianças e adolescentes se dá, na maioria dos casos,
dentro de casa. O que vale dizer: Lar
o local mais perigoso para as mulheres e crianças. |
|
Crianças costumam fantasiar sobre abusos sexuais que
nunca aconteceram... |
As crianças,
em especial, na primeira infância, não costumam fantasiar sobre abusos sexuais, embora haja uma tendência por
parte dos adultos de creditarem tais denúncias por parte das crianças à imaginação fértil destas. É preciso
escutar com atenção tais denúncias e investigá-las, uma vez que a criança,
por sua própria condição não têm meios de se proteger de abusos desta natureza. |
|
Desde
que o mundo é mundo os homens batem e as mulheres apanham, é natural... |
A violência
contra a mulher não é natural. Ela existe porque, em nossa sociedade, os
homens ainda se consideram superiores às mulheres, e por isso acham que têm
direito de corrigi-las e maltrata-las |
|
Violência Doméstica é coisa de pobre, de país
subdesenvolvido... |
A violência
doméstica ocorre em todas as classes sociais – rica, média, pobre. E é um
problema mundial. Nos países da Europa, a violência familiar e conjugal afeta
anualmente cerca de 4 milhões de mulheres[4]. |
|
Os agressores são todos uns bêbados, uns drogados... |
Pessoas que
não bebem podem ser violentas em casa. O alcoolismo e as drogas podem até
desencadear a violência, mas a causa principal é a subordinação que mulheres
crianças e idosos sofrem em nossa sociedade e a hierarquia social que dá o
direito a uma pessoa de controlar e mandar nas outras, consideradas
inferiores, dependentes ou mais fracas. |
|
Com esta idade ele não possui mais capacidade para
lidar com seu dinheiro e com certeza prefere morar com a família... |
Grande parte
dos casos de violência contra idosos acontecem por motivos financeiros e a falta de capacidade para cuidar da própria
vida é em geral a desculpa apresentada para que os filhos passem a administrar
a renda dos pais idosos. Deixar a casa onde vivem e seu ambiente social
constitui-se em grande violência para o idoso, que em geral acaba se
deprimindo com a mudança para a casa de familiares. |
|
A criança precisa de limites, e uma boa palmada é fundamental
para estabelecer estes limites... |
Impor
limites não significa infligir castigos físicos à crianças e adolescentes, os
limites são conseguidos através de diálogo e afetividade. Utilizar-se de
castigos físicos demonstra antes de mais nada falta de competência e
argumentação dos adultos no trato das crianças, o diálogo pode ser
considerado à primeira vista o caminho mais difícil, mas com certeza é o mais
eficaz quando falamos de limites. |
|
PROPOSTA DE ATIVIDADE:
Pescando Mitos |
|
|
Qual a
Proposta da Atividade? |
Fazer uma reflexão em torno dos mitos e verdades que cercam a
violência doméstica. |
|
Duração |
Aproximadamente uma hora |
Materiais
necessários
|
·
Cartões em forma de peixes onde o(a) facilitador(a)
escreverá um mito ou uma verdade contratante com cada mito, formando ao final
um conjunto de peixes-mito e outro de peixes- verdade. Cada peixe possuirá um
gancho que permita ao mesmo ser pescado. ·
Varas de pesca com linha e anzol. ·
Um recipiente com areia onde se coloque os peixes
submersos deixando apenas o gancho aparente. |
|
Que
esperamos ao final da atividade? |
·
Identificar as diferenças entre os mitos e as verdades. ·
Relacionar os mitos com nossa vida cotidiana. ·
Fazer uma reflexão de como os mitos que cercam a
violência Doméstica ajudam a perpetuar este padrão específico de violência. |
Passos a seguir
|
·
O(A) facilitador(a) convidará os participantes da
dinâmica a pescar mitos e verdades
sobre a violência doméstica. Explicando que faremos uma reflexão sobre como e
porque aceitamos os mitos que legitimam esta forma de violência. ·
Será pedido aos participantes que façam fila para
inicio da pesca. ·
Será pedido aos participantes que entendem que pescaram
mitos se dirijam ao lado direito da sala e aos que pescaram verdades que se
dirijam ao lado esquerdo da sala {não será dito pelo (a) facilitador(a) quais
são os mitos e quais são as verdades, caberá a cada participante decidir se o
seu peixe é um mito ou uma verdade}.O(A) facilitador(a) indicará qualquer um
dos participantes para que leia a um mito e ainda que o participante que
possua a verdade sobre o mito lido que levante a mão e passe a lê-la. Será
feita uma reflexão acerca dos seguintes aspectos: ü
Em que medida e porque aceitamos aquele mito construído
pela sociedade para legitimar a violência doméstica? ü
Onde aprendemos aquele mito? ü
Porque repetimos e cremos naquele mito? ü
Como podemos fazer para não perpetuar este mito em
nossa vida cotidiana? |
VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER
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Nenhuma
sociedade trata de maneira igual seus homens e suas mulheres. A violência
contra a mulher é um fenômeno que atinge mulheres de todo o mundo, não
diferenciando classe social, raça, credo, idade... enfim, é o que podemos
chamar de fenômeno perversamente
democrático.
Entendemos
este fenômeno como algo construído e não natural. É fruto de uma ideologia
machista e patriarcal presente em todas as culturas, e que relega à mulher o
papel de cidadão de segunda categoria.
A
diferenciação entre mulheres e homens começa a ser construída na infância.
Quando nascem, meninos e meninas são diferenciados pelas cores das roupas,
meninas usam cor-de-rosa para identificá-las, meninos usam tons de azul; mais
tarde a essa diferenciação é feita pelos brinquedos; os meninos brincam de
bola, carrinhos ou arma; as meninas de boneca ou “casinha”.
Esses
brinquedos se estendem às profissões, as ditas “profissões femininas” atribuem
as mulheres a característica de “cuidadoras” e o papel de coadjuvantes, da
mesma forma que quando crianças “cuidavam” da casinha e das bonecas na idade
adulta são enfermeiras, secretárias, professoras, assistentes sociais, ou seja
continuam exercendo estes “cuidados” e o papel de bastidores, na esfera
profissional.
Os
meninos são educados para o mundo, para os papéis de protagonismo e as ditas
“profissões masculinas” demonstram estas características: engenheiros, médicos,
executivos, etc.
Dentro
de casa estes papéis também são diferenciados desde sempre, as meninas ajudam a
mãe na tarefas do lar os meninos aprendem a dirigir com o pai. A mulher é a
responsável pela educação dos filhos e o cuidado com o lar, o pai trabalha fora
para sustentar a família. Quando trabalham fora de casa as mulheres são ainda
submetidas à dupla jornada, pois apesar de contribuir com as despesas da casa
permanece sua responsabilidade para com as coisas da casa.
Importante
ainda ressaltar que estes papéis e características na maior parte das vezes são
impostos, nem todos os meninos gostam de brincar de carrinhos e usar azul bem
como, nem todos os homens se sentem confortáveis nas demonstrações de
virilidade e as mulheres no papel de fragilidade. Faz parte muitas vezes da
cultura familiar impor e obrigar seus membros a exercerem e perpetuarem estes
papéis, assim de geração para geração homens e mulheres continuam uma história
muitas vezes em desacordo com sua própria essência. É a cara da repressão
familiar.
Tais
características socialmente impostas e construídas nos levam aos conceitos de
gênero, estereótipo e sexismo:
GÊNERO: Gênero é definido como o
sexo socialmente construído. Trata-se de um conjunto de práticas, símbolos,
representações, normas e valores sociais que as sociedades elaboram,
continuamente, a partir da diferenças sexuais, anátomo-fisiológicas.
Ao nascer, somos machos ou
fêmeas, isto é, nascemos com aparelhos biológicos sexuais diferentes. Contudo,
a sociedade através de seus poderosos mecanismos de socialização, e o Estado,
através das leis, vão formando homens e mulheres com comportamentos masculinos
e femininos bem definidos.
ESTEREÓTIPO: É um conceito muito
próximo do preconceito e pode ser definido como “uma tendência à padronização,
com a eliminação das qualidades individuais e das diferenças, com a ausência
total do espírito crítico nas opiniões sustentadas” (Shestakov). Segundo Lise
Dunningan: “O estereótipo é um modelo rígido e anônimo, partir do qual são
reproduzidos, de maneira automática, imagens ou comportamentos”.
SEXISMO: São inúmeros os pontos de
contato entre racismo e sexismo. Enquanto o racismo designa imagens, atitudes,
comportamentos e estereótipos discriminatórios em relação a uma etnia, o
sexismo se aplica às diversas formas de discriminação baseada no sexo. “O
sexismo é uma tendência que favorece um sexo em detrimento do outro. Por
exemplo, os estereótipos ligados ao sexo favorecem o sexo masculino”.
(Dunningan)
Segundo
Andrée Michel: “Agindo segundo estereótipos sexistas, o espírito humano
funciona de maneira binária, atribuindo às mulheres qualidades e fraquezas que
são negadas aos homens, ao mesmo tempo em que estes se vêem cumulados de
qualidades e defeitos que são negados às mulheres. Inútil acrescentar que,
nesta distribuição de estereótipos sexistas entre ambos os sexos, a balança é
desigual: os homens recebem muito mais valores positivos (coragem,
inteligência, auto-afirmação, competência profissional, gosto pelo perigo e
pela aventura, espírito de iniciativa e eficiência). Já as mulheres são
representadas com seres desprovidos destas qualidades, ditas “viris”, surgindo
como pessoas dotadas de qualidades consideradas “femininas” e supostamente
ausentes nos homens.
A adoção destes estereótipos de
gênero cria um permissivo para a adoção da violência baseada no gênero, ou seja
a violência que tem como causa os papéis masculinos e femininos historicamente
construídos e que cria permissivos para que as mulheres sejam violentadas e para
que os homens sejam violentos.
Perpetuar estes estereótipos pode
significar, portanto, expor todas as mulheres à violência de gênero, vale
dizer, pode significar expor nossas mães, irmãs e filhas à violência.
Cabe a cada um de nós o empenho na
desconstrução destes papéis impostos e esta é uma tarefa filosófica, devemos
todos exercer nossa porção filósofo! Explico: o papel do filósofo é,
principalmente o de questionar, de não aceitar conceitos pré concebidos, ou
seja, não aceitar pré-conceitos; a própria etimologia da palavra filosofia
(philos-sophia) nos leva a esta caracterísica, pois significa procura amorosa da verdade.
Pergunto:
por que devemos aceitar o pacote pronto que passam para nós de geração para
geração? Por que não podemos nós mesmos buscar a verdade? Por que a cada vez
que entramos no supermercado temos que comprar sempre as mesmas marcas, os
mesmos produtos? Por que não acrescentar chocolate na antiga receita familiar
de bolo de baunilha?
Devemos
começar a questionar estes papéis pré-concebidos relegados a homens e mulheres
e adotar uma postura crítica diante deles. Nosso papel é, portanto, o de
filosofar. Por exemplo, cor-de–rosa para meninas, azul para meninos; que
característica relacionada a cor azul demonstra ser ela masculina e o rosa
feminino? Qual a lógica desta diferenciação? Quem a criou? E se tivesse criado
o inverso? Em que medida os meninos deixariam de ser meninos usando rosa e as
meninas deixariam de ser meninas usando azul? E assim por diante!
Vamos
filosofar então?
Assim como no
exemplo acima usando o rosa e o azul, vamos pegar outros pré-conceitos com
relação à mulher e trabalhar cada um deles, questionando-os e criticando-os.
Divida o grupo
em sub-grupos e peça para que cada um faça um debate semelhante ao do exemplo e
que depois apresente os questionamentos e a conclusão sobre o pré-conceito
utilizado.
Algumas
sugestões: homens racionais X mulheres emocionais; sexo forte X sexo frágil;
profissões masculinas X profissões femininas, etc...
Números que
fazem pensar...
Pesquisa da
Fundação Perseu Abramo divulgada no ano de 2002 aponta para os seguintes
números com relação à violência doméstica:
·
Cerca de uma em cada cinco
brasileiras (19%) declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência
por parte de algum homem: 16% relatam casos de violência física, 2% citam
alguma violência psíquica e 1% lembra do assédio sexual.
·
Quando estimuladas pela citação de diferentes formas de
agressão, o índice de violência sexista ultrapassa o dobro, alcançando a marca
de 43%. Um terço das mulheres (33%) admite já ter sido vítima, em algum momento
de sua vida, de alguma forma de violência física (24% de ameaças com armas ao
cerceamento do direito de ir e vir, de 22% de agressões propriamente ditas e
13% de estupro conjugal ou abuso); 27% sofreram violências psíquicas e 11%
afirmam já ter sofrido assédio sexual. Um pouco mais da metade das mulheres
brasileiras declara nunca ter sofrido qualquer tipo de violência por parte de
algum homem (57%).
·
Dentre as formas de violência mais comuns destacam-se a agressão
física mais branda, sob a forma de tapas e empurrões, sofrida por 20% das
mulheres; a violência psíquica de xingamentos, com ofensa à conduta moral da
mulher, vivida por 18%, e a ameaça através de coisas quebradas, roupas rasgadas,
objetos atirados e outras formas indiretas de agressão, vivida por 15%.
·
12% declaram ter sofrido a ameaça de espancamento a si próprias
e aos filhos e também 12% já vivenciou a violência psíquica do desrespeito e
desqualificação constantes ao seu trabalho, dentro ou fora de casa.
·
Espancamento com cortes, marcas ou fraturas já ocorreu a 11% das
mulheres, mesma taxa de ocorrência de relações sexuais forçadas (em sua
maioria, o estupro conjugal, inexistente na legislação penal brasileira), de
assédios sexuais (10% dos quais envolvendo abuso de poder), e críticas
sistemáticas à atuação como mãe (18%, considerando-se apenas as mulheres que
têm ou tiveram filhos).
·
9% das mulheres já ficaram trancadas em casa, impedidas de sair
ou trabalhar; 8% já foram ameaçadas por armas de fogo e 6% sofreram abuso,
forçadas a práticas sexuais que não lhes agradavam.
A projeção da taxa de espancamento (11%) para o universo
investigado (61,5 milhões) indica que pelo menos 6,8 milhões, dentre as
brasileiras vivas, já foram espancadas ao menos uma vez. Considerando-se que
entre as que admitiram ter sido espancadas, 31% declararam que a última vez em
que isso ocorreu foi no período dos 12 meses anteriores, projeta-se cerca de,
no mínimo, 2,1 milhões de mulheres espancadas por ano no país (ou em 2001, pois
não se sabe se estariam aumentando ou diminuindo), 175 mil/mês, 5,8 mil/dia,
243/hora ou 4/minuto – uma a cada 15 segundos.
REIS, RAINHAS, FADAS, BRUXAS, CAVALEIROS E OUTROS
BICHOS...
Era uma vez, um jovem rei de nome
Arthur... Um dia, durante uma caçada o jovem Arthur acaba se distraindo e
entrando nos limites do reino vizinho, ocasião em que é preso e levado pela
guarda ante a presença do monarca daquele reino.
-
A punição para invasores desautorizados de meu reino é a morte –
diz o monarca.
Porém, ante o desespero e a
jovialidade de Arthur o monarca faz a
seguinte proposta, deixo-o livre caso encontre, no prazo de uma semana, a
resposta para a seguinte questão:
-
O que as mulheres mais querem?
Difícil questão aquela.
Voltando ao seu reino o jovem Rei Arthur a todos questionou, os sábios, a
Rainha, os médicos e engenheiros e não havia ninguém que soubesse a resposta.
Foi então, que disseram a ele que apenas uma pessoa saberia a resposta de tal
pergunta, uma bruxa que vivia em uma pequena cabana à beira do penhasco, mas
que cobraria um grande preço por tal resposta.
Embora evitasse tal solução
os dias se passaram, o prazo começava a se esgotar e Arthur não viu outra saída
senão consultar a temida bruxa. Ao entrar na cabana deparou-se com uma criatura
horrenda, mal cheirosa, que ao saber da questão soltou uma gargalhada e disse a
Arthur que a resposta era muito simples mas que o preço era bastante alto, como
recompensa a bruxa queria nada menos que desposar Sir Gavin, o mais nobre dos cavaleiros
do reino de Arthur e ainda um de seus melhores amigos. Imediatamente Arthur
recusou-se a pagar tal preço e resignou-se quanto ao seu triste fim.
Gavin, porém, ao saber da
exigência da bruxa prontamente ofereceu-se a casar com a mesma alegando ser
pequeno tal preço diante da vida de um amigo.
Feito o acerto e diante da
proposta de casamento de Gavin a bruxa deu a seguinte resposta para questão:
-
O que as mulheres mais querem é ser donas de sua própria vida!
Todos concordaram que ela havia
dito uma grande verdade e assim foi quando Arthur levou a resposta ao monarca
vizinho, este deixou-o livre e celebrou um acordo de amizade entre os dois
reinos.
Chegou então o dia das bodas
entre Gavin e a bruxa e que bodas tristes foram aquelas... A bruxa usou de seus
piores hábitos, arrotou, derrubou comida e bebida, soltou gargalhadas
estridentes e deixou a todos constrangidos. Gavin durante todo o tempo a tratou
com a maior delicadeza e educação.
Recolheram-se então ao quarto
nupcial para concretizarem o casamento. Eis que a horrenda bruxa transforma-se
em uma linda jovem, a mais bela de todas as criaturas e então faz a Gavin
seguinte pergunta:
-
Como presente de núpcias lhe darei possibilidade de escolher:
serei jovem e bonita metade do tempo, na outra metade voltarei a ser a velha
bruxa. Quando você prefere que eu seja bela, durante o dia, na presença de
todos, ou durante a noite, na intimidade de nosso quarto?
Que escolha!!! Gavin pôs-se a
pensar, ter uma mulher bonita para mostrar a todos e uma bruxa para dormir ao
meu lado ou deixar que todos pensem que me casei com uma bruxa e guardar apenas
para mim a bela mulher? Que fazer?
-
E VOCÊ? QUAL SERIA A SUA ESCOLHA? PENSE BEM!!! SEJA
SINCERO!!!
Gavin respondeu que não faria
tal escolha, uma vez que apenas a ela caberia decidir sobre sua própria vida.
E então a bruxa respondeu que
uma vez que ele havia respeitado sua autonomia e a tratado com dignidade seria
bonita durante todos os dias e todas as noites...
VIOLÊNCIA
CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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É uma violência interpessoal e intersubjetiva que permeia todas
as classes sociais, e possui as seguintes características:
1. é um abuso do
poder disciplinador e coercitivo dos pais ou responsáveis;
2. é um processo
que pode se prolongar por vários meses e até anos;
3. é um processo
de completa objetalização da vítima, reduzindo-a à condição de objeto de
tratamento abusivo;
4. é uma forma de
violação dos direitos essenciais da criança e do adolescente enquanto pessoas
e, portanto, uma negação de valores humanos fundamentais como a vida, a
liberdade, a segurança;
5. tem na
família, sua ecologia privilegiada. Como esta pertence à esfera do privado, a
Violência Doméstica acaba se revestindo da tradicional característica de
sigilo.
TEXTO PARA
DISCUSSÃO
*Faça o seguinte questionamento com o
grupo: Em que medida você concorda ou discorda com o texto abaixo? Você
assinaria esta petição? Porque?
Petição por
uma Pedagogia Não Violenta
Toda a criança tem direito de ser educada sem violência seja
física, psicológica ou sexual. A criança precisa aprender com palavras e
atitudes de compreensão e respeito e não com empurrões, safanões, tapas,
humilhações... Naturalmente, essa postura não significa sermos contra a
necessidade de disciplina e limites na educação infantil. Significa, isso sim,
que repudiamos o uso da violência como estratégia de educar as novas gerações:
mesmo que esta violência assuma a forma de um tapa (ainda tão defendido na
pedagogia familiar) ou de castigos físicos e/ou degradantes (ainda adotados em
escolas e instituições ditas de proteção à Infância). Por isso, defendemos o
princípio de que se queremos um mundo não violento devemos começar educando sem
violência as futuras gerações!
Laboratório de
Estudos da Criança (Lacri)
Instituto de
Psicologia (Ip)
Universidade
de São Paulo (Usp) / Brasil
VIOLÊNCIA
CONTRA IDOSOS
A
Constituição Federal no Artigo 230, diz que " A família, a sociedade e o
Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação
na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo-lhes o direito
à vida", acrescenta que "os programas de amparo aos idosos serão
executados preferencialmente em seus lares" e que " aos maiores de 65
anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos".
Na
maior parte dos casos motivada por disputas pela posse de bens e dificuldades
da família em arcar com cuidados e manutenção dos idosos, a violência doméstica
contra idosos tem se tornado rotineira.
Segundo
pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim),
que analisou cerca de 1.500 boletins de ocorrência (BOs) registrados entre 1991
e 1998 na Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso, 40% das queixas
registradas pelos idosos são contra filhos, netos ou seus cônjuges e outros 7% contra
outros parentes. Cerca de 13% das agressões envolvem violência física. O
abandono em hospitais e asilos pela família também é uma forma comum de
violência sofrida por pessoas idosas.
Esta
pesquisa aponta ainda que os dados levantados são apenas uma pequena mostra da
violência que de fato acontece, pois por sua própria situação de
vulnerabilidade, gerada por uma dependência econômica e emocional do agressor,
os idosos somente denunciam seus familiares em situações extremas, quando a
violência tornou-se insuportável, demonstra-se portanto a existência aqui
também de um “complô de silêncio”.
TEXTO PARA DISCUSSÃO
*Identifique
na música abaixo reflexos da problemática vivenciada pelos idosos. Faça com o
grupo os seguintes questionamentos:
Em que medida
podemos comparar os idosos à galinha da música?
Qual é a
grande revolta da galinha?
Qual é o
tratamento dispensado à galinha na música? E aos idosos, qual é o tratamento
dispensado a eles na sociedade?
O que a
galinha quer fazer da vida? E os idosos, o que eles querem da vida?
A galinha – Chico Buarque de Holanda
Todo ovo, que
eu choco, me toco, de novo,
Todo ovo é a
cara, é a clara do outro.
Mas fiquei
bloqueada, e agora, de noite, só sonho gemada...
A escassa
produção alarma o patrão, as galinhas sérias jamais tiram férias,
Estás velha,
te perdôo, tu ficas na granja, em forma de canja...
Ah, é este meu
troco, por anos de choco? Dei-lhe uma bicada e fugi chocada!
Quero cantar
na roda, na onda, na crista da onda...
Pois um bico a
mais só faz mais feliz, a grande gaiola do meu país!
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sugestões... |
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Filmes |
LIVROS
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Acorda
Raimundo; -
Clube da Felicidade e da Sorte; -
Lanternas Vermelhas; -
Estamos todos bem; -
Eclipse Oculto; -
Cria Cuervos; -
Lolita; -
Perdas e danos; -
Parente é serpente; -
Minha vida de cachorro. |
-
Dois irmãos – Milton Hatoum; -
Peixe Dourado – J.M.G. Le Clézio; -
Sobrevivi... Posso contar – Maria da Penha Maia
Fernandes; -
Labirintos do Incesto – Fabiana Pereira de Andrade; -
Palmada já era – Maria Amélia de Azevedo, Viviane
Guerra; -
Questão de Vida – CLADEM; -
Estupro: Crime ou Cortesia? – Silvia Pimentel, Valéria
Pandjiarjian e Ana Lúcia Pastore; -
O que é Violência contra a Mulher – Maria Amélia de
Almeida Teles e Monica de Melo; |
SITES
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LEGISLAÇÃO
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·
LACRI http://www.usp.br/ip/laboratorios/lacri ·
fundação perseu abramo Htpp://www.fpabramo.org.br ·
CATÓLICAS
PELO DIREITO DE DECIDIR ·
CEJAM
http://www.saudeprev.com.br/index.php ·
IBCCRIM ·
CLADEM |
·
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência conbtra a Mulher – Convenção de Belém do Pará; ·
Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança; ·
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de
13 de julho de 1990; ·
Lei do Assédio Sexual – Lei 10.224, de 15 de maio de
2001, que insere o crime de assédio sexual no Código Penal (artigo 216-A). ·
Constituição Federal 1988. |
BIBLIOGRAFIA
Aranha, Maria Lúcia Arruda; Martins,
Maria Helena Pires. Filosofando – Introdução à Filosofia. São Paulo, Editora
Moderna,
Kuptas, Márcia (org.). Violência em
debate. São Paulo, Editora Moderna, 1997.
Piovesan, Flávia. Temas de Direitos
Humanos. São Paulo, Max Limonade, 1998.
Pandjiarjian, Valéria e outros. QSL:
Quebrando Silêncios e Lendas. Rio de Janeiro, CECIP, 1999.
Michel, Andrée. Não aos Estereótipos.
São Paulo, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 1986.
Galeano, Eduardo. Mulheres. Porto
Alegre, L&PM, 2000.
Instituto Interamericano de Derechos Humanos. Derechos Humanos de Las
Mujeres – Guía de Capacitacion. San José da Costa Rica, IIDH, 2000.