· Conceito;
· Papéis de gênero;
· Estereótipos, preconceitos e sexismo;
· Histórico da violência contra as mulheres;
· Histórico do movimento feminista.

2. Organização do Estado e da Justiça

· Noção de Estado, formação do Estado Moderno, seu funcionamento, órgãos e estrutura.
· Os Três Poderes.
· Funções Essenciais à Justiça, estrutura e organização do Judiciário.
· Aparato Policial, Delegacias, Delegacias da Mulher, Instituto Médico Legal.
· Assistência Judiciária - Defensoria Pública.
· Participação das mulheres nestas estruturas.

3. Introdução ao Estudo do Direito

· O que é direito?
· O que é norma, código, lei?
· O que é processo, ação, parte, autor, réu, vítima?
· Nomenclatura básica técnico-jurídica.
· Crítica do Direito sob a ótica das relações de Gênero, história dos direitos das mulheres, passando pela conquista do direito ao voto, espaço público x espaço privado.

4. Direito Constitucional

· O que é Constituição?
· Teoria Constitucional: poder constituinte, norma, princípio constitucional, controle da constitucionalidade.
· Histórico das Constituições Brasileiras.
· Constituição Federal de 1988 - Direitos e Garantias Fundamentais, Ações Constitucionais.
· História da Ditadura Militar no Brasil e seus reflexos nos direitos e garantias fundamentais. Reforço dos direitos alcançados com a CF de 1988.
· Direitos coletivos e difusos.
· Direitos Políticos, partidos políticos, sistema de cotas.
· Discriminação racial na Constituição, lei 8.081/90.
· Direito à moradia, política urbana e agrária.
· Direito à educação.
· Comunicação Social, estereótipo dos sexos, etnias no sistema educacional e de comunicação.
· Direitos das Mulheres garantidos constitucionalmente no decorrer da história constitucional brasileira e constituição de 1988.

5. Direitos Humanos - Sistema de Proteção Internacional

· O que são direitos humanos, sua história.
· Proteção Internacional, o que é convenção, tratado, etc.
· Sistema Global e Regionais de proteção.
· Principais Convenções Globais e Regionais (sistema interamericano).
· Como acessar o Sistema de Proteção Internacional.
· Convenção para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.
· Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradica a Violência contra a Mulher - Convenção de Belém do Pará.
· Declaração e Programa de Ação de Pequim.
· Crítica dos Direitos Humanos sob a ótica das Relações de Gênero, de que forma o sistema de proteção internacional foi incorporando a discussão de gênero.

6. Direito à Saúde

· Saúde da Mulher (câncer de mama, de útero, reposição hormonal, etc...);
· Métodos contraceptivos;
· DST/AIDS;
· Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos;
· População e Desenvolvimento;
· Aborto.

7. Direito Penal

· Objeto de Estudo, abrangência;
· Direito Penal.
· Crime, pena, dolo, culpa.
· Concurso de agentes e delitos.
· Crimes contra as mulheres.
· Violência doméstica.
· Tribunal do Júri.
· Processo Penal.
· Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/95.

8. Direito Civil

· Objeto de estudo, abrangência.
· Parte Geral.
· Direito de Família.
· Direito das Sucessões.
· Histórico de como a mulher é vista pelo Código Civil.
· Direito Imobiliário.

9. Direito do Trabalho e Seguridade Social

· Objeto, abrangência.
· Direitos sociais.
· Saúde da Trabalhadora.
· Situação da mulher no mercado de trabalho.
· Paternidade Responsável e Direito do Trabalho.
· Previdência e Assistência Social.
· Posição da Mulher em relação à seguridade social.
· Trabalho doméstico.